Eu declaro ter ciência prévia de todos os termos do Contrato de Operação de Plano Privado de Assistência Odontológica, registrado no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Barueri, no Estado de São Paulo, registrado no Livro B em microfilme sob nº1.718.138em14/04/2021. Declaro ainda, estar de acordo com todos os seus termos e condições.

Estou de acordo com todos os termos descritos nesse formulário, que estabelece em linguagem clara e simples todos os direitos e obrigações contratuais, as formas e condições de utilização do Plano, os limites de cobertura, os procedimentos para obtenção de autorizações prévias, e as informações sobre os recursos disponibilizados pela OPERADORA para verificação dos dentistas integrantes da Rede Credenciada.

Declaro, ainda:

ter conhecimento do Manual de Orientação para Contratação do Plano;
ter conhecimento do Guia de Leitura Contratual;
serem verdadeiros e corretos todos os dados por mim inseridos na presente Proposta de Adesão e as demais informações prestadas à OPERADORA para os fins da execução do presente Contrato;
ser o devedor das parcelas e das demais obrigações decorrentes do Plano de Benefícios que agora subscrevo, conforme meio de pagamento optado no item "FORMAS DE PAGAMENTO" desta Proposta;
ter ciência que em caso de não pagamento das devidas parcelas no meio de pagamento escolhido na adesão, a cobrança do Plano Odontológico poderá ser efetuada via boleto bancário;
reconhecer que a eventual redução e/ou isenção dos prazos de carência não alteram as demais condições e coberturas do Contrato;
ter ciência de que o prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir do aceite da Proposta de Adesão e de que contarei com períodos de carência (contados da data de início de vigência) de 24 (vinte e quatro) horas para urgência e emergência, 180 (cento e oitenta) dias para os procedimentos prótese e 90 (noventa) dias para demais procedimentos cobertos, salvo os planos anuais ou campanhas específicas, conforme disposto nas condições negociais;
ter ciência de que no ato do aceite da Proposta de Adesão, deverei pagar a mensalidade calculada de acordo com o número de Beneficiários inscritos. As parcelas mensais subseqüentes à primeira terão como data de vencimento o mesmo dia da primeira parcela;
ter conhecimento de que para os fins do presente Plano são considerados Familiars: cônjuge ou filhos(as), enteados(as), curatelados(as) e/ou tutelados(as), Familiars economicamente do Contratante, conforme legislação do IR, e que sejam solteiros, com até 21 (vinte e um) anos, ou com até 24 (vinte e quatro) anos, se estiverem freqüentando curso superior e, ainda, os filhos comprovadamente inválidos, de qualquer idade;
ter conhecimento da opção de atendimento na Livre Escolha de Dentistas, podendo realizar tratamentos cobertos pelo Plano de Benefícios com dentistas não integrantes da Rede Credenciada, obtendo o reembolso conforme regras contratuais e de acordo com a Tabela de Procedimentos Cobertos e de Reembolso - T.P.RE;
ter conhecimento de que em caso de dúvidas sobre o Plano ou consulta à Rede Credenciada, deverei entrar em contato com a Central de Atendimento e Relacionamento: 0800 602 0001, SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800 602 8001, ou Deficiência Auditiva ou de Fala: 0800 602 2222, 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana à disposição;
estar ciente de que poderei consultar a Rede Credenciada também através do site bbdental.com.br e APP BB Dental;
A relação contendo as substituições de prestadores ocorridas na rede credenciada nos últimos 180 (cento e oitenta) dias poderá ser consultada no portal e APP da CONTRATADA (bbdental.com.br e APP BB Dental) ou na sua Central de Atendimento;
ser responsável perante a OPERADORA pelos atos de todos os Beneficiários por mim inscritos na presente Proposta;
poderá a OPERADORA, em caso de inadimplência, para a cobrança de seus créditos, nos termos da lei, inscrever o nome do Contratante em banco de dados cadastrais de Serviços de Proteção ao Crédito;
ter conhecimento de que os Beneficiários Familiares, incluídos no momento da adesão do Titular ou em data posterior, obedecerão as mesmas regras descritas no contrato e previstas para o Beneficiário Titular do Plano Odontológico;
ter conhecimento de que eventuais acréscimos de cobertura decorrentes de norma da ANS, salvo disposição expressamente impeditiva, integrarão automaticamente o Contrato;
o responsável financeiro será responsável exclusivamente pela autorização do débito das parcelas de acordo com a opção de pagamento escolhida;
ter ciência de que ao término da primeira vigência contratual, não havendo manifestação de minha parte, no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, o Contrato será renovado, por prazo indeterminado, sendo vedada no ato da renovação a recontagem de carências e a cobrança de taxa ou qualquer outro valor;
tenho ciência que se o pagamento através do cartão de credito informado na proposta de adesão não for aprovado pela administradora do cartão, a adesão ao plano não será efetivada;
ter conhecimento de que a forma de pagamento, caso seja opção cartão de crédito, os encargos devidos em caso de atraso, falta ou pagamento parcial da fatura de cartão de crédito, obedecerão as regras descritas no contrato do cartão de crédito.
De acordo com os artigos 15 e 16, da Resolução Normativa Nº 412 da ANS, o CONTRATANTE declara ter ciência de que caso já tenha um plano pessoa física contratado em seu CPF, o mesmo será cancelado em razão de uma nova adesão para upgrade de plano, mediante assinatura do contrato. Ressaltando que: 1. Não é possível retomar ao contrato anterior a partir do momento da confirmação do cancelamento; 2. O titular e seus dependentes não poderão utilizar o plano anterior após o cancelamento, sendo necessário gerar a carteirinha com a nova numeração do plano de upgrade; 3. Não há a portabilidade de carência entre os planos, a nova proposta irá se adequar aos valores e condições comerciais do plano; 4. A nova proposta será registrada em sistema no prazo de 24h após a assinatura do contrato.

O CONTRATANTE declara ter tido ciência prévia de todos os termos do Contrato de Operação de Plano Privado de Assistência Odontológica, registrado no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Barueri, no Estado de São Paulo, sob o n.º 974.694, e da Condição Particular LGPD ao Contrato de Operação de Plano Privado de Assistência odontológica, registrado no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Barueri, no Estado de São Paulo, sob microfilme n.º 1.682.941, no livro B, em 28/12/2020.

Declara ainda, estar de acordo com todos os seus termos e condições, que estão disponíveis no em https://bbdental.com.br/wp-content/uploads/2021/01/site-bbdental-lgpd.pdf.